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Decretos
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2026 01/2026DECRETO Nº 01/2026 - DECRETO DESEMBOLSO FINANCEIRO |
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Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2026 02/2026DECRETO Nº 2/2026 - REGULAMENTAÇÃO EDUCAÇÃO INTEGRAL - educação + publicação |
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Lei publicada em 04 de Abril de 2025 04/2025DECRETO Nº 04/202 - Regulamenta licença por assiduidade. |
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Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2026 04/2026DECRETO Nº 04/2026 - altera Dec. 20.2025 - regulamentação do pagamento da ajuda de custo Prog. Médicos pelo Brasil + publicação |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2026 07/2026DECRETO Nº 07/2026 - SIM - Regulamente Lei 214.2026 + publicação |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2025 09/2025DECRETO Nº 09/2025 - Dispõe sobre a determinação de redução de ruídos sonoros durante os horários das missas no período de pré-festejos. |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2025 12/2025DECRETO Nº 12/2025 - Regulamenta a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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Lei publicada em 27 de Agosto de 2025 15/2025DECRETO Nº 15/2025 - Regulamenta a Lei nº 195 de 25 de abril de 2025, que institui o Programa Municipal de Bolsa de Incentivo à EJA |
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Lei publicada em 23 de Outubro de 2025 20/2025DECRETO Nº 20/2025 - DECRETO Nº 20 - regulamentação do pagamento da ajuda de custo Prog. Médicos pelo Brasil - alterado pelo Dec.04.2026 |
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Lei publicada em 05 de Novembro de 2025 21-A/2025DECRETO Nº 21-A/2025 - nomeação dos membros do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Urbano de Floresta |