Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Março de 2021 155LEI MUNICIPAL Nº 155, DE 22 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, CACS-FUNDEB do município de Floresta do Piauí-PI, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulado pela Lei Federal N° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2017 111/2017PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 - 2021 - LEI Nº 111/2017 |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Novembro de 2017 107LEI MUNICIPAL Nº 107 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE REGULAMENTO OS BENEFICIOS EVENTUAIS NO MUNICIPIO. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Novembro de 2017 106LEI MUNICIPAL Nº 106 DE 25 NOVEMBRO 2017 INSTITUIÇÃO A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUUNICIPIO. |
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Decretos Publicada em: 15 de Agosto de 2017 12DECRETO MUNICIPAL Nº 12 DE 15 DE AGOSTO DE 2017 - Institui o Fórum Municipal de Educação (FME) no município de Floresta do Piauí-PI e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Março de 2017 105Lei N° 105-2017 que institui o Sistema Municipal de Ensino de Floresta do Piauí-PI |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Março de 2017 103Lei N° 103-2013 que institui o Conselho Municipal de Educação (CME) |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Dezembro de 2007 44LEI Nº 44, de 17 de Dezembro de 2007. Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério do Município de FLORESTA DO PIAUÍ, Estado do Piauí - PI. |