Legislação Local
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Decretos Publicada em: 15 de Dezembro de 2025 24/2025DECRETO Nº 24/2025 - nomeia os membros do Conselho Gestor do Fundo de Meio Ambiente |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 2025 204/2025LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - EXERCICIO 2026 - LEI Nº 204/2025. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 2025 203/2025PLANO PLURIANUAL - PPA 2026 - 2029 - LEI Nº 203/2025 |
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Decretos Publicada em: 05 de Novembro de 2025 21-A/2025DECRETO Nº 21-A/2025 - nomeação dos membros do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Urbano de Floresta |
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Decretos Publicada em: 23 de Outubro de 2025 20/2025DECRETO Nº 20/2025 - DECRETO Nº 20 - regulamentação do pagamento da ajuda de custo Prog. Médicos pelo Brasil - alterado pelo Dec.04.2026 |
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Decretos Publicada em: 27 de Agosto de 2025 15/2025DECRETO Nº 15/2025 - Regulamenta a Lei nº 195 de 25 de abril de 2025, que institui o Programa Municipal de Bolsa de Incentivo à EJA |
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Decretos Publicada em: 20 de Junho de 2025 12/2025DECRETO Nº 12/2025 - Regulamenta a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Junho de 2025 199/2025LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - EXERCICIO 2026 - LEI Nº 199/2025 |
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Decretos Publicada em: 16 de Maio de 2025 09/2025DECRETO Nº 09/2025 - Dispõe sobre a determinação de redução de ruídos sonoros durante os horários das missas no período de pré-festejos. |
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Decretos Publicada em: 04 de Abril de 2025 04/2025DECRETO Nº 04/202 - Regulamenta licença por assiduidade. |