Legislação Local
|
Portarias Publicada em: 01 de Janeiro de 2025 04/2025Portaria nº 04.2025 - nomeação Secretária M. de Educação - ALBERTINA A SANTANA + publicação |
|
Portarias Publicada em: 01 de Janeiro de 2025 03/2025Portaria nº 03.2025 - nomeação Secretário M. de Saúde - JOELSON DA COSTA TORRES + publicação |
|
Portarias Publicada em: 01 de Janeiro de 2025 02/2025Portaria nº 02.2025 - nomeação Secretário M. de Finanças - JOÃO PEDRO ANDRADE DE SOUSA + publicação |
|
Portarias Publicada em: 01 de Janeiro de 2025 01/2025Portaria nº 01.2025 - nomeação Secretária M. de Administração - LUCIANA M DE LIMA + publicação |
|
Lei Municipal Publicada em: 16 de Dezembro de 2024 187/2024LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - EXERCICIO 2025 - LEI Nº 187/2024. |
|
Portarias Publicada em: 12 de Novembro de 2024 28/2024Portaria nº 28, de 12 novembro de 2024 - concessão Licença p assiduidade MARIA GORETE MOREIRA FIGUEREDO + publicação |
|
Lei Municipal Publicada em: 29 de Julho de 2024 186/2024LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - EXERCICIO 2025 - LEI Nº 186/2024 |
|
Lei Municipal Publicada em: 24 de Julho de 2024 185LEI Nº185 DE 24 DE JULHO DE 2024 QUE CRIA O CONSELHO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. |
|
Portarias Publicada em: 14 de Junho de 2024 23/2024Portaria nº 23, de 14 de junho de 2024 - lotação LÚCIA EUZÉBIA DE SOUSA |
|
Portarias Publicada em: 14 de Junho de 2024 22/2024Portaria nº 22, de 14 de junho de 2024 - lotação RAIMUNDO BARBOSA CAMPOS + publicação |