Legislação Local
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Portarias Publicada em: 05 de Junho de 2024 29/2024Portaria nº 29, de 05 junho de 2024 - concessão Licença p assiduidade MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE DE CARVALHO + publicação |
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Portarias Publicada em: 13 de Maio de 2024 03/2024Portaria nº 03 de 13.05.2024 - Sec. Educ _COMISSAO DE ANALISE DE CURRICULO DE MEDIADORES E FACILITADORES |
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Portarias Publicada em: 30 de Abril de 2024 17/2024Portaria nº 17, de 30 abril de 2024 - concessão Licença p assiduidade Fca Isabel - TITICA + publicação |
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Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2024 02/2024Portaria nº 02.2024 - nomeação dos conselheiros tutelares 2023-2027 |
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Decretos Publicada em: 27 de Julho de 2023 15/2023Decreto nº 15 de 27 de julho de 2023, de nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social. |
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Decretos Publicada em: 27 de Julho de 2023 15DECRETO DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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Portarias Publicada em: 11 de Maio de 2023 25/2023Portaria nº 25, de 11 de maio de 2023 - revoga licença FRANCISCO MIGUEL DE MORAIS + publicação |
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Portarias Publicada em: 11 de Maio de 2023 24/2023Portaria nº 24, de 11 de maio de 2023 - revoga licença VALMIR DE MOURA SANTOS + publicação |
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Portarias Publicada em: 10 de Maio de 2023 23/2023Portaria nº 23, de 10 de maio de 2023 - lotação FRANCIVALDO DE SOUSA PINHEIRO + PUBLICAÇÃO |
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Portarias Publicada em: 04 de Abril de 2023 22/20223Portaria nº 22.2023 - designa assessor eleição conselho 2023 +publicação |