Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Fevereiro de 2026 213/2026Lei Municipal nº 213, de 26 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal de Educação Infantil Tia Otília e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Fevereiro de 2026 212/2026Lei Municipal nº 212, de 26 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal João Rodrigues de Santana e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 2025 204/2025LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - EXERCICIO 2026 - LEI Nº 204/2025. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 2025 203/2025PLANO PLURIANUAL - PPA 2026 - 2029 - LEI Nº 203/2025 |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Junho de 2025 199/2025LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - EXERCICIO 2026 - LEI Nº 199/2025 |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Dezembro de 2024 187/2024LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - EXERCICIO 2025 - LEI Nº 187/2024. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Julho de 2024 186/2024LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - EXERCICIO 2025 - LEI Nº 186/2024 |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Julho de 2024 185LEI Nº185 DE 24 DE JULHO DE 2024 QUE CRIA O CONSELHO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Agosto de 2022 171LEI Nº 171 de 01 de agosto de 2022. Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município de Floresta do Piauí-PI, na forma que especifica. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2021 159/2021PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 - 2025 - LEI Nº 159/2021 |