SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Certidão de Situação Cadastral

O que é?

Emitir Certidão probatória da situação cadastral do contribuinte, inclusive negativa de registro.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

3 Dias

Formas de Atendimento

Presencial

Regularidade da Oferta

O serviço de emissão de certidão de regularidade está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, para atendimento presencial.

Documentos

1. Contrato Social e todas as alterações; (apresentar cópia) 2. CNPJ / CPF; (apresentar cópia) 3. Declaração justificando para que fins; (apresentar cópia) 4. Requerimento Simples. (apresentar original)

Locais de prestação do serviço

De Segunda a Sexta | 7h30m às 13h30m | Rua Rufino Raimundo Torres, s/n, Centro, CEP: 64.563-000, Floresta do Piauí | +55 89 99458-8757 / prefeiturafloresta@hotmail.com

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

2 dias

Entidade/Órgão Responsável

Departamento de Tributação e Fiscalização Fazendária - DAFF

Endereço: Rua Rufino Raimundo Torres
Setor Responsável: Secretaria de Administração, Planejamento e Fincanças
Horário de Atendimento: 07:30 13:30

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